FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES

Descrição

Esta reclamação é um complemento que faço da denúncia DEN-[removido], para acrescentar um pequeno vídeo, feito a partir do portão de minha casa, mostrando a obstrução da calçada.O estabelecimento comercial denominado "Churrasco do Baixada" situado na rua Santa Cruz, 286, Centro, diariamente obstrui a calçada com mesas e tambores para atender os clientes, dificultando a passagem dos pedestres, que precisam ficar desviando dessas mesas e tambores, para poderem passar, além de obstruírem a entrada de minha casa, como mostra o vídeo anexo. Estão, portanto, violando a LEI Nº 10.307, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, que estabelece que deve ser deixado um espaço mínimo de1,20m na calçada. Isto já vem ocorrendo há três meses. Peço providências. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE BARES E SIMILARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 30/06/2025 21:45 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/