PARECER TÉCNICO AMBIENTAL

Resposta oficial

Prezado munícipe, A solicitação para poda, corte ou transplante de árvores em calçadas ou em áreas particulares (interior de residências/terrenos particulares) só poderá ser feita pelo proprietário ou com autorização deste. O interessado deverá providenciar toda a documentação necessária e se encaminhar a uma das unidades das Casas do Cidadão para autuação do processo administrativo. Após ter a solicitação protocolada, esta será encaminhada para análise da Secretaria do Meio Ambiente que avaliará as condições da árvore e a necessidade de manejo de acordo com os critérios técnicos e legislação vigente. Caso a solicitação seja deferida, será necessário firmar um TCRA (Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental), para proceder com a compensação ambiental, que se trata do plantio de outras árvores para compensar o corte. Com o TCRA firmado há a autorização para o corte da árvore. No caso de árvore em calçada, o processo administrativo será encaminhado para a Secretaria de Serviços Públicos e Obras para que o serviço seja executado. No caso de árvore em área particular, o serviço será de responsabilidade do proprietário, incluindo as despesas decorrentes de serviços contratados. Em caso de emergência, quando uma árvore está prestes a cair, deve ser acionada a Defesa Civil pelo telefone 199. Documentos Necessários Para realizar a solicitação de poda, corte ou transplante de árvores são necessários os seguintes documentos: 1. Requerimento preenchido conforme modelo fornecido pela Prefeitura do Município de Sorocaba. Para baixar o arquivo, clique aqui 2. Cópia da contra capa do carnê de IPTU. 3. Em se tratando de pessoa física, cópias simples de RG e CPF. 4. Autorização do proprietário do imóvel no caso do solicitante não for o mesmo. 5. Em se tratando de locatário, providenciar os documentos acima citados acrescidos de comprovante de residência do solicitante, autorização do proprietário do imóvel e cópia do RG do solicitante. 6. Em se tratando de supressão para projetos de edificação, é necessário apresentar alvará e o projeto de construção aprovados e emitidos pela SEPLAN, bem como o croqui contendo a localização das árvores objeto do pedido de supressão. Onde solicitar? Casa do Cidadão Ipanema Av. Ipanema, 3.349, Vila Helena Telefone: (15) 3313.1112/3223.3777 De segunda a sexta-feira das 8h às 16h Casa do Cidadão Itavuvu Av. Itavuvu, 3.415, Parque das Laranjeiras Telefone: (15) 3226.8192/ 3226.8157 De segunda a sexta-feira das 8h às 16h Casa do Cidadão Éden Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 180, Éden Telefone: (15) 3335.3480 De segunda a sexta-feira das 8h às 16h Casa do Cidadão Ipiranga Rua Estado de Israel, 424, Jd. Ipiranga Telefone: (15) 3229.2950 De segunda a sexta-feira das 8h às 16h Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias Av. Bandeirantes, 4.155, Brigadeiro Tobias Telefone: (15) 3236.4371/3236.4295 De segunda a sexta-feira das 8h às 16h Casa do Cidadão Nogueira Padilha Av. Nogueira Padilha, 1.460, Vila Hortência Telefone: (15) 3233.9975 De segunda a sexta-feira das 8h às 16h Casa do Cidadão do Paço – Andar térreo – Paço Municipal Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 – Alto da Boa Vista Telefone: [removido] De segunda a sexta-feira das 8h30 às 16h30. Atenciosamente,