BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Assunto: Reclamação sobre poluição sonora – evento na Praça do Fórum Velho (31/08) Prezados, Venho por meio desta registrar reclamação referente ao evento realizado em 31/08, na Praça do Fórum Velho, região central de Sorocaba. O som utilizado no evento estava em volume muito acima da média permitida pela legislação municipal, caracterizando poluição sonora. Cabe ressaltar que nas imediações encontram-se hospitais e unidades de saúde com funcionamento 24 horas, como o Hospital da PUC, o Hospital da Unimed e a clínica veterinária UNA, que também realiza internações. Por força do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.367/2016), bem como da legislação ambiental (Lei Federal nº 6.938/81) e normas sobre sossego público, eventos em áreas próximas a hospitais devem respeitar limites rígidos de emissão sonora, a fim de não comprometer o descanso de pacientes internados e nem a rotina hospitalar. Diante disso, solicito: 1. Que seja verificada a irregularidade quanto ao nível de ruído do evento realizado; 2. Que os organizadores sejam notificados e, se cabível, multados pela infração; 3. Que futuros eventos dessa natureza sejam realocados para regiões mais adequadas, longe de hospitais e unidades de saúde. Peço que a Prefeitura adote providências para que situações como essa não se repitam, assegurando o cumprimento da lei e a preservação da saúde e bem-estar da população. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Open_Late Abertura: 09/10/2025 16:21 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia