BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Assunto: Reclamação sobre poluição sonora – evento na Praça do Fórum Velho (31/08)Prezados,Venho por meio desta registrar reclamação referente ao evento realizado em 31/08, na Praça do Fórum Velho, região central de Sorocaba. O som utilizado no evento estava em volume muito acima da média permitida pela legislação municipal, caracterizando poluição sonora.Cabe ressaltar que nas imediações encontram-se hospitais e unidades de saúde com funcionamento 24 horas, como o Hospital da PUC, o Hospital da Unimed e a clínica veterinária UNA, que também realiza internações. Por força do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.367/2016), bem como da legislação ambiental (Lei Federal nº 6.938/81) e normas sobre sossego público, eventos em áreas próximas a hospitais devem respeitar limites rígidos de emissão sonora, a fim de não comprometer o descanso de pacientes internados e nem a rotina hospitalar.Diante disso, solicito:1. Que seja verificada a irregularidade quanto ao nível de ruído do evento realizado;2. Que os organizadores sejam notificados e, se cabível, multados pela infração;3. Que futuros eventos dessa natureza sejam realocados para regiões mais adequadas, longe de hospitais e unidades de saúde.Peço que a Prefeitura adote providências para que situações como essa não se repitam, assegurando o cumprimento da lei e a preservação da saúde e bem-estar da população. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/09/2025 08:41 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/