SOLICITAÇÃO RECURSAL

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe, a Secretaria do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, por meio da Divisão de Limpeza Urbana, informou o quanto segue: “Informamos que a empresa que executa o processo de coleta mecanizada é responsável somente pela manutenção e substituição dos contêineres públicos. Como se tratam de contêineres particulares do edifício, a manutenção ou substituição é de responsabilidade do proprietário. Conforme vigência da Lei Nº 9.423/2010 e 11.749/2018, o condomínio é responsável por providenciar seus próprios contêineres ou recipientes adequados, bem como cuidar de sua manutenção. Também orientamos que atualmente são utilizados contêineres de 1000L para a realização da coleta pública de lixo doméstico, haja vista que os quatro contêineres mencionados são de 240L. Para a compra de contentor móvel de plástico é necessário atender à NBR 15911-3. As medidas devem ser: 1,33 m de altura, 1,36 m de largura e 1,095 m de profundidade. Lembrando que o mais viável é a compra de um material resistente, pois a empresa responsável pela coleta de resíduos executa o processo de forma mecanizada.”. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral