BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

À Prefeitura Municipal de SOROCABA-SPSolicitação de providências por perturbação do sossego-EU VINICIUS E FAMÍLIA, Venho, por meio desta, solicitar atenção e providências quanto à recorrente perturbação do sossego que tenho enfrentado em minha residência, localizada na BAR FLOW SITUADO NA RUA STA CLARA POIS FAZEM ENTRADA NA RUA STA CRUZ PESSOAS FICAM GRITANDO BÊBADOS DROGAS TUDO PELA RUA ACELERANDO CARROS E MOTOS tem promovido atividades com volume excessivo de som, principalmente no período noturno e madrugada, com frequência nos dias [ de QUINTA-FEIRA DOMINGO DAS 19H 20H 21H ATE 6H DA MANHA DO OUTRO DIA] e Já foram feitas tentativas de diálogo e ligações para a Polícia Militar (190), mas a situação persiste. Destaco que nesta residência vive uma pessoa VINICIUS CESAR deficiência (PCD), diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja condição é agravada significativamente por ruídos intensos e imprevisíveis. A exposição constante a esse tipo de estímulo tem causado crises de ansiedade, agitação e comprometido gravemente sua qualidade de vida e bem-estar emocional. Tal conduta, além de infringir o direito ao sossego e à saúde, fere os princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) e a Lei 12.764/2012, que asseguram atenção e proteção especial às pessoas com TEA. Diante do exposto, solicito a intervenção urgente desse órgão para fiscalização do local, aplicação das penalidades cabíveis e adoção de medidas que garantam o cumprimento da legislação vigente e a proteção do direito ao sossego e à saúde da população, especialmente de pessoas com deficiência.. A situação tem se agravado e causado sérios prejuízos à saúde e ao bem-estar MEU, especialmente por envolver pessoas com necessidades especiais TEA-N1 e idosos e uma criança menor. Em minha casa reside uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que implica hipersensibilidade auditiva e emocional. Ruídos intensos, gritaria, música em volume elevado e sons repetitivo Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 14/11/2025 17:18 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/