BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Assunto: DENÚNCIA URGENTE: Poluição Sonora Sistemática e Uso Indevido de Calçada - Rua da Penha Prezados, Venho, por meio deste, formalizar uma denúncia de perturbação do sossego e poluição sonora contra o estabelecimento comercial WPCALÇADOS localizado na Rua da Penha, nº425, Centro - Sorocaba/SP (CEP: 18.010-000. O referido comércio mantém, de forma ininterrupta, caixas de som instaladas na porta do estabelecimento e sobre a calçada (logradouro público). A irregularidade ocorre diariamente, de segunda a sábado, das 08:30 às 18:00. O abuso configura-se pela execução repetitiva das mesmas músicas e anúncios publicitários em volume incompatível com o zoneamento urbano, impossibilitando o trabalho, estudo e o descanso dos moradores e demais comerciantes da região. A prática infringe a Lei Municipal nº 11.367/2016 (Controle de Poluição Sonora em Sorocaba) e o Art. 42 da Lei de Contravenções Penais, além de desrespeitar o Código de Posturas quanto ao uso de calçadas para fins comerciais sonoros. Solicito uma fiscalização in loco por parte da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) e da Guarda Civil Municipal para medição de decibéis e verificação da legalidade do uso de equipamentos de som em área externa. Pedido de Sigilo: Com fulcro na Lei de Acesso à Informação e visando a preservação da minha integridade e segurança, solicito o sigilo absoluto dos meus dados identificadores durante todo o processo administrativo. No aguardo de um número de protocolo e de providências urgentes. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/01/2026 08:58 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia