LICENCIAMENTO AMBIENTAL INDUSTRIAL - CERTIDÃO AMBIENTAL
Protocolo #VS-2026-46191
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Centro
- Local
- Avenida Doutor Afonso Vergueiro, 823, Centro, Sorocaba - SP, CEP 18035-
- Aberta em
- 15 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Requerimento de orientação para emissão de certidão de inexistência de auto de infração ambiental Assunto oficial: LICENCIAMENTO AMBIENTAL INDUSTRIAL - CERTIDÃO AMBIENTAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/01/2026 12:02 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado munícipe, Referente ao solicitado, esclarecemos que as autuações por infração ambiental são lançadas pela Secretaria da Fazenda do município na inscrição cadastral do imóvel, objeto da autuação, ou no cadastro de pessoa física ou jurídica, autor da infração. Desta forma, a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal não emite certidão referente à existência ou não de pendências ou débitos relacionados às questões ambientais. Sugiro contatar a Secretaria da Fazenda para emissão de Certidão Negativa de Débitos referente ao imóvel em questão. Atenciosamente,