SOLICITAÇÃO DE VERACIDADE DE ATESTADO

Resposta oficial

Prezada Thaís Sobre a veracidade do atestado do funcionário a empresa pode solicitar segundo instrução Normativa SES n°15 de 10 de agosto de 2022 conforme abaixo: "2º O requerimento de solicitação de análise de veracidade de atestado médico, poderá ser feito: | — Pelo próprio paciente; || — Pelo empregador; Art. 3º No ato da solicitação deverão ser entregues nas unidades de saúde: | — Cópia de RG e CPF acompanhado do original do paciente; | — Cópia de RG e CPF acompanhado do original do solicitante, e documento que comprove a legitimidade do requerente, se não for o próprio paciente (certidão de nascimento, certidão de casamento, Declaração de União Estável ou Procuração específica); || — Formulário de Requerimento Preenchido e assinado, conforme ANEXO 1. 8 1º Para solicitação de análise de veracidade de atestado apresentar também: | — Cópia do registro de emprego do solicitante e do paciente; || — Cópia do contrato social da empresa; III — Oficio de solicitação em papel timbrado e assinado pelo representante legal da empresa." Permanecemos a disposição para quaisquer esclarecimentos. Atenciosamente. Rede de Saúde Pública