BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Venho registrar denúncia referente à ocorrência recorrente de perturbação do sossego causada por obra em estabelecimento comercial localizado nas proximidades da minha residência. Há várias semanas, o local encontra-se em reforma para instalação e adequação de atividade comercial. Embora reconheça a legitimidade da realização das obras e o direito ao exercício da atividade econômica, os trabalhos têm gerado ruídos intensos, contínuos e excessivos, frequentemente ultrapassando o horário comercial e se estendendo até aproximadamente 23h. A situação tem causado prejuízos significativos à minha rotina, uma vez que trabalho e estudo, necessitando de condições mínimas de tranquilidade para descanso, concentração e realização das minhas atividades profissionais e acadêmicas. Ressalto que não se trata de um episódio isolado, mas de uma situação repetitiva e prolongada ao longo do tempo. Além disso, outros moradores da vizinhança já entraram em contato com o estabelecimento para relatar os transtornos causados e solicitar providências. Segundo informado, houve o compromisso de dialogar com os responsáveis pela obra, porém, até o momento, não houve mudança efetiva na situação, permanecendo os ruídos excessivos e os impactos decorrentes. O problema também tem repercutido diretamente no ambiente familiar. Há pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em meu núcleo familiar, que apresenta maior sensibilidade a estímulos sonoros. Em razão da intensidade e persistência do barulho, tem sido necessário o uso frequente de fones de ouvido para redução dos estímulos auditivos, além da utilização de medicação para manejo do sofrimento e do desconforto causados pela exposição contínua aos ruídos. Tal situação tem afetado significativamente o bem-estar e a qualidade de vida dessa pessoa. Diante da continuidade dos fatos, realizei contato com a Guarda Civil Municipal e com a Polícia Militar. Na ocasião, fui orientado pela Guarda Civil Municipal a formalizar denúncia junto aos órgãos competentes para que a situação seja devidamente apurada. Considerando o direito ao sossego, à tranquilidade, à saúde e à qualidade de vida, bem como a possibilidade de caracterização de perturbação do sossego e de infração à Lei Municipal nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, solicito a realização de fiscalização no local e a adoção das providências cabíveis. Coloco-me à disposição para fornecer informações complementares, registros de datas e horários, fotografias, vídeos e demais evidências que possam auxiliar na apuração dos fatos. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/06/2026 21:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/