BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Solicitação de fiscalização de poluição sonora e perturbação do sossego. Local da ocorrência: Prédio da Procuradoria Regional de Sorocaba, situado nas imediações do banheiro municipal. Fonte do ruído: Loja Magri Modas (comércio vizinho). Servidores públicos lotados no prédio da Procuradoria Regional de Sorocaba vêm sofrendo prejuízos diários à sua saúde e produtividade devido à poluição sonora gerada pelo estabelecimento comercial Magri Modas. A referida loja mantém uma caixa de som apontada para a praça pública em volume excessivamente alto, reproduzindo a mesma faixa musical e propagandas comerciais de forma ininterrupta, durante todo o horário de expediente. Essa conduta viola a Lei Municipal nº 11.367/2016, que regulamenta a poluição sonora urbana, e fere o Artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, que proíbe perturbar o trabalho ou o sossego alheios mediante abuso de instrumentos sonoros. A reiteração diária do ruído causa estresse, fadiga auditiva e impede a concentração necessária para a execução das atividades de interesse público. Diante do exposto, solicitamos a adoção de medidas administrativas cabíveis, incluindo a fiscalização do volume e a notificação da empresa infratora para a cessação imediata da poluição sonora. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 25/06/2026 11:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/