OBSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO/REPARO DE CALÇADA (COM EDIFICAÇÃO)
Protocolo #VS-2026-40570
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Cidade Jardim
- Local
- Rua Nova Odessa, 201, Cidade Jardim, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 03 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Munícipe solicita fiscalização. Relata que a calçada da AMAS que fica na esquina, está cheia de mato e lixo. Obs. A calçada da AMAS que está nessas condições fica na rua Domingos Puglia Neto. Assunto oficial: OBSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO/REPARO DE CALÇADA (COM EDIFICAÇÃO) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/12/2025 11:17 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que em fiscalização realizada no local no dia 12 de fevereiro de 2026 foi constatado que o local reclamado não possui via pavimentada. Nos termos da Lei nº 13.193/25 do Município de Sorocaba e da ABNT NBR 9050, as exigências relativas às calçadas aplicam-se quando houver passeio existente ou intervenção em via com infraestrutura urbana consolidada. Nenhuma das normas estabelece obrigatoriedade expressa de construção de calçada em ruas não pavimentadas. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle