PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS
Protocolo #VS-2026-50218
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Cidade Jardim
- Local
- Rua Nova Odessa, S/N, Cidade Jardim, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 06 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Referente ao protocolo 15[removido]. Munícipe cobra a resposta do protocolo. Assunto oficial: PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/02/2026 09:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Divisão de Licenciamento e Controle, informou o quanto segue: “Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que em fiscalização realizada no local no dia 12 de fevereiro de 2026 foi constatado que o local reclamado não possui via pavimentada. Nos termos da Lei nº 13.193/25 do Município de Sorocaba e da ABNT NBR 9050, as exigências relativas às calçadas aplicam-se quando houver passeio existente ou intervenção em via com infraestrutura urbana consolidada. Nenhuma das normas estabelece obrigatoriedade expressa de construção de calçada em ruas não pavimentadas. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.” Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral