SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-57552
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Cidade Jardim
- Local
- Rua João Batista de Almeida, 06, Cidade Jardim, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 18 de junho de 2025
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
DEN-007366-2025Sobre esse caso, acabei de ler a resposta que o caso foi encerrado pois o estabelecimento foi multado. No entanto o local continua funcionando normalmente mesmo após a fiscalização e multa, conforme fotos retiradas do Instagram deles. Minha dúvida é: o estabelecimento pode continuar atuando da mesma forma mesmo após a multa?Bom dia. Eu ja vi a resposta desse protocolo.. so gostaria que fosse reaberto pois pelo que entendo a medida tomada não foi eficaz pois o estabelecimento continua operando normalmente... Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 18/06/2025 09:03 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, por meio da Seção de Fiscalização de Publicidade e Propaganda, informou que foi realizada fiscalização no estabelecimento em 8 de junho de 2025, onde o referido foi NOTIFICADO pela falta de alvará de funcionamento afixado na entrada principal do estabelecimento, em local visível ao público e iluminado, como previsto na Lei nº 11.367/2016 e Lei nº 8.345/2007 e MULTADO na 1ª multa pela falta de alvará para funcionamento em horário especial noturno ou 24 (vinte e quatro) horas, conforme disciplinado na Lei nº 10.052/2012. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral