SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-59673
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Cidade Jardim
- Local
- Rua Nova Odessa, S/N, Cidade Jardim, Sorocaba - SP, CEP 18055-
- Aberta em
- 08 de abril de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Referente à resposta do protocolo 15[removido] 06/02/2026.A munícipe contesta a resposta, pois não se trata apenas de cumprir a legislação. Ela relata preocupação com a segurança das crianças de 6 e 7 anos que caminham por essa rua em direção à escola, correndo o risco de serem picadas por escorpiões, cobras ou outros animais peçonhentos. Independentemente de existir lei para isso, é uma questão de bom senso e empatia com os pedestres. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 08/04/2026 08:59 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Divisão de Licenciamento e Controle, informou que recebemos sua solicitação e esclarecemos que em fiscalização realizada no local no dia 12 de fevereiro de 2026 foi constatado que o local reclamado não possui via pavimentada. Nos termos da Lei nº 13.193/25 do Município de Sorocaba e da ABNT NBR 9050, as exigências relativas às calçadas aplicam-se quando houver passeio existente ou intervenção em via com infraestrutura urbana consolidada. Nenhuma das normas estabelece obrigatoriedade expressa de construção de calçada em ruas não pavimentadas. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral