ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Protocolo #VS-2026-32979
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Avenida Domingos Martins Vieira, s/n, Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba - SP, CEP 18053-
- Aberta em
- 06 de outubro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Informando construção de barracos por moradores de rua em área de mata, em dois locais. O primeiro, cerca de 100 a 200 metros do EcoPonto Júlio de Mesquita Filho. Ambos são na extensão da mata que divide Júlio de Mesquita e JD Ipiranga, para o lado do JMF, na Av Domingos Martins Vieira, primeiro local, próximo ao EcoPonto, segundo local, no fim da Rua Raimundo Ribeiro Santos Filho, na direção das casas de número Par da via. Assunto oficial: ATENDIMENTO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 06/10/2025 12:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado Munícipe, Informamos que o Programa Humanização é uma oferta de assistência social, onde nossas abordagens utilizam técnicas para oferecer apoio direto a pessoas em situação de rua, ofertando Apoio Emergencial ao Serviço de Obras Sociais, "S.O.S.” para fornecimento de itens essenciais como alimentação, roupas, cobertores e produtos de higiene e disponibilização de local seguro onde as pessoas em situação de rua possam passar a noite. Convencer uma pessoa em situação de rua a aceitar a assistência é um grande desafio, especialmente se ela estiver em negação sobre seu estado de saúde ou dependência química, não sendo obrigatório o aceite. Nos cabe informar e cumprir a ADPF (Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 976, julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão proíbe a remoção compulsória de pessoas em situação de rua e a retirada de seus bens e pertences pessoais, a decisão veda o uso de técnicas de arquitetura hostil que dificultam o acesso à vida em espaço público, por pessoas em situação de rua. Colocaremos em nossa programação ações de abordagem no referido local. Temos o canal de atendimento a abordagem para Pessoas em Situação Rua pelo Humanizap [removido]. Atenciosamente, Divisão de Políticas para Pessoas em Situação de Rua