PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Protocolo #VS-2026-55591
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Local
- Rua Nara Leão, 892, Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba - SP, CEP 18053-
- Aberta em
- 11 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Quero fazer uma denuncia de um cachorro que late de uma maneira diferente o dia inteiro todos os dia.A casa possui muros altos com cacos de vidro, pelo que sei são duas idosas que moram na casa Assunto oficial: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 11/03/2026 15:08 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe: Informamos que latidos, choros e uivos de caninos não configuram crime de maus-tratos, orientamos o(a) munícipe a procurar a Delegacia de Polícia para elaborar Boletim de Ocorrência para prestar queixa contra o guardião do animal. Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios: I - com gritaria ou algazarra; II - exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais; III - abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos; IV - provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda: Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis