UTILIZAÇÃO DA FROTA DA SES/SAMA

Resposta oficial

Em atenção à manifestação apresentada, informamos que a Secretaria Municipal da Saúde não realiza o fornecimento de transporte para atendimento junto ao Hospital do Servidor Público Estadual (IAMSPE), localizado no município de São Paulo. Tal procedimento observa a regulamentação vigente, especialmente a Resolução Normativa ANS nº 566, que estabelece as diretrizes para garantia de atendimento aos beneficiários dos planos de assistência à saúde. Nos casos de atendimento prestado pelo IAMSPE, a responsabilidade pelo custeio e pela disponibilização do transporte não compete ao Município. Esclarecemos, ainda, que o Município disponibiliza transporte sanitário eletivo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observados os critérios estabelecidos na legislação e nas normas municipais, não abrangendo deslocamentos destinados a tratamentos vinculados ao IAMSPE. Dessa forma, orientamos que o munícipe entre em contato diretamente com o IAMSPE ou com o órgão gestor responsável pelo plano de assistência, a fim de obter informações acerca dos serviços e alternativas de transporte eventualmente disponibilizados para seus beneficiários. Permanecemos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários.