ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE)
Protocolo #VS-2026-67674
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Saúde
- Local
- Rua Pedro José da Silva, 176, Conjunto Habitacional Júlio de Mesquita Filho, Sorocaba - SP, CEP 18053-
- Aberta em
- 15 de junho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
A mãe do paciente, diagnosticado com TEA, relata que hoje, por volta das 14h, compareceu à UBS para agendar uma consulta com clínico geral, para seu filho. No entanto, a recepcionista informou que o agendamento não seria possível devido à ausência de vagas, cuja abertura ocorrerá apenas na próxima semana. Ao ser questionada sobre o atendimento prioritário e a possibilidade de agendamento prévio para o paciente (antes da abertura geral da agenda), a funcionária afirmou que o diagnóstico de TEA não mudava nada. A mãe manifestou indignação, queixando-se de que a lei de prioridade para pessoas com TEA não é cumprida na UBS, na prefeitura ou em qualquer outro setor público do município. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/06/2026 14:23 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezada Bárbara, Em atenção à manifestação registrada, lamentamos a insatisfação relatada quanto ao atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde. Esclarecemos que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista possuem direito ao atendimento prioritário, nos termos da legislação vigente, devendo ser acolhidas com respeito e receber atendimento compatível com suas necessidades específicas. Contudo, o atendimento prioritário não afasta a necessidade de observância dos fluxos assistenciais adotados para o agendamento de consultas eletivas, os quais dependem da disponibilidade de agenda e da organização dos serviços de saúde. Assim, a prioridade legal não implica, por si só, a abertura de vagas ou o agendamento fora dos critérios técnicos e administrativos estabelecidos. Por outro lado, todos os usuários devem receber orientações claras, respeitosas e compatíveis com sua condição, razão pela qual a presente manifestação será encaminhada à gestão da unidade para conhecimento e apuração dos fatos relatados, especialmente quanto às informações prestadas durante o atendimento e ao acolhimento dispensado à família. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a promoção de uma assistência humanizada, inclusiva e acessível, buscando assegurar que os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista sejam observados em conformidade com a legislação vigente e com os fluxos assistenciais da rede municipal de saúde. Divisão de Atenção Básica Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba