OBSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO/REPARO DE CALÇADA (COM EDIFICAÇÃO)
Protocolo #VS-2026-31226
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Éden
- Local
- Estrada Luiz Carlos Guerra, 48, Éden, Sorocaba - SP, CEP 18087-
- Aberta em
- 22 de setembro de 2025
- Atualizada em
- 26 de julho de 2026
Descrição
Munícipe reclama que foi feita a roçagem do mato da calçada da chácara e o mato foi jogado na rua. Questiona se o proprietário não é obrigado a fazer uma calçada na via (cimentar), pois na terra o mato cresce e obstrui a passagem. Assunto oficial: OBSTRUÇÃO, CONSTRUÇÃO/REPARO DE CALÇADA (COM EDIFICAÇÃO) Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/09/2025 16:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle