FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Secretaria Destinatária: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) / Setor de Fiscalização de Obras. À Ouvidoria Geral do Município de Sorocaba, Venho, por meio deste canal, solicitar formalmente uma fiscalização de rotina in loco por parte da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (ou setor competente de fiscalização de obras) no empreendimento Residencial Ferrara, localizado no bairro Éden. O referido empreendimento encontra-se com o cronograma de obras estagnado há meses, registrando cerca de 94% de execução física, sem que haja evolução aparente para a conclusão total e emissão do respectivo "Habite-se". Diante do iminente estouro do prazo regulamentar de entrega e do risco de abandono do canteiro de obras pela construtora, faz-se necessária a intervenção do poder público municipal para resguardar o ordenamento urbano e o direito dos cidadãos. Diante do exposto, solicito: Verificação da Validade do Alvará: Que seja constatado se o Alvará de Construção do empreendimento ainda se encontra válido e regular perante as diretrizes do município; Fiscalização in loco: A realização de uma vistoria técnica no canteiro de obras para verificar se há movimentação regular de operários e execução de serviços, ou se o local encontra-se em situação de abandono/paralisação; Notificação: Caso sejam constatadas irregularidades administrativas ou paralisação injustificada com alvará vencido, que a construtora responsável seja devidamente notificada a prestar esclarecimentos e regularizar a situação. Aguardo o parecer técnico desta fiscalização para acompanhar os desdobramentos legais. Atenciosamente, Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 20/06/2026 20:04 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

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