FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Venho por meio deste solicitar a verificação e eventual fiscalização da obra do empreendimento residencial denominado “Ferrara Residencial”, localizado neste município. Sou adquirente de uma unidade no referido empreendimento e, juntamente com outros compradores, tenho acompanhado a evolução da obra, sendo possível observar situações que geram preocupação quanto ao cumprimento das exigências técnicas e legais para a sua conclusão. Recentemente, fomos informados pela própria incorporadora/construtora de que há pendências relacionadas à obtenção do Habite-se, incluindo a necessidade de adequações no projeto, como a instalação de janela em ambiente originalmente não contemplado de forma adequada, supostamente por exigência do Corpo de Bombeiros. Além disso, tem sido verificada uma aparente desaceleração da obra, com reduzido número de trabalhadores no local em diversas ocasiões, o que levanta dúvidas sobre a real capacidade de cumprimento dos prazos informados. Também causou estranheza a convocação dos adquirentes para uma “visita de acompanhamento”, na qual estão sendo apresentados documentos para votação/assinatura relacionados a alterações de projeto e constituição de condomínio, mesmo sem a conclusão da obra ou emissão do Habite-se. Diante desse contexto, solicito, respeitosamente: A verificação das condições atuais da obra; A confirmação do atendimento às exigências legais e técnicas necessárias para emissão do Habite-se; A apuração de eventuais irregularidades quanto à execução do projeto aprovado; Orientações quanto à regularidade da situação do empreendimento perante o município. O objetivo desta manifestação é garantir que o empreendimento seja concluído dentro das normas legais, assegurando a segurança e os direitos dos futuros moradores. Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para fornecer informações adicionais, caso necessário. Atenciosamente, Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Nova Abertura: 01/07/2026 19:39 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia