SOLICITAÇÃO RECURSAL
Protocolo #VS-2026-09362
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Éden
- Local
- Rua João de Oliveira Cassu, S/N, Éden, Sorocaba - SP, CEP 18103-
- Aberta em
- 27 de março de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
OUV-[removido] 13/03/2025- Protocolos não Respondidos.Munícipe, ciente da resposta recebida, deseja saber quais ações futuras serão tomadas pelo setor de fiscalização. Acredita que é conveniente para o proprietário simplesmente pagar a multa, sem efetuar a limpeza do terreno. Assunto oficial: SOLICITAÇÃO RECURSAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/03/2025 13:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, A Secretaria de Planejamento, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias, informou o quanto segue: Informo que o proprietário foi multado por não ter mantido o terreno limpo e por não ter construí-do benfeitorias, conforme leis 8.381/08 e 1.602/70. atenciosamente Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral