OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES
Protocolo #VS-2026-42152
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Éden
- Local
- Rua Salvador Leite Marques, 3, Éden, Sorocaba - SP, CEP 18103-
- Aberta em
- 15 de dezembro de 2025
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Preciso habilitar minha Inscrição Municipal para emissão de NFS-e. Sou MEI prestadora de serviços e o sistema do Sebrae (Emissor NFS-e MEI) retorna o erro E43: ‘Inscrição Municipal não encontrada na base do município’. Solicito a regularização/habilitação do meu ISSQN e liberação para emissão de notas de serviço. Anexo CCMEI, comprovante da minha Inscrição Municipal e meu documento pessoal. Assunto oficial: OUTRAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/12/2025 15:29 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezada Karina, O erro E43 ocorre quando a Inscrição Municipal (IM) não está habilitada ou há divergência no cadastro municipal. Para regularizar e liberar a emissão de NFS-e (MEI), favor comparecer presencialmente ao Poupatempo do Empreendedor – Rua da Penha, 535 (ACSO), em horário de atendimento da unidade, com: • RG/CPF; CNPJ/CCMEI; Inscrição Municipal (se já possuir); • Comprovante do endereço do estabelecimento (IPTU ou conta recente); • E-mail e telefone; • Conta GovBR nível prata ou ouro; • (Se representante) procuração simples e documento do titular. Atenciosamente; Secretaria de Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte