Lei de Acesso à Informação

Descrição

Nos termos da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), solicito as seguintes informações relativas à prestação de serviços odontológicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Éden e Nogueira Padilha, em Sorocaba/SP: Empresa(s) responsável(is) pela prestação de serviços odontológicos em cada UPA (Éden e Nogueira Padilha), incluindo: razão social; CNPJ; endereço; responsável técnico cadastrado. Contratos firmados envolvendo a prestação de serviços odontológicos nessas unidades, incluindo: número do contrato; objeto do contrato; vigência; valores; forma de remuneração (mensalidade, produção, outros); se há aditivos contratuais e respectivos números e datas. Profissionais dentistas que atuam nas UPAs (odontologia), para cada unidade, incluindo: nome completo; número do CRO; tipo de vínculo (CLT, PJ, sócio, autônomo, outra forma); carga horária semanal; dias da semana e turnos em que cada profissional atua; eventual escala de trabalho documentada ou registro de frequência. Documentos relacionados, tais como: extratos de pagamento à empresa prestadora e aos profissionais; declaração, portaria, estatuto que descreva as atividades odontológicas em cada UPA. Ressalto que as informações solicitadas referem-se a dados públicos relativos à organização da prestação de serviços de saúde, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação e no princípio da publicidade do art. 37 da Constituição Federal. Termos em que,Aguardo manifestação nos prazos legais. Assunto oficial: Lei de Acesso à Informação Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/02/2026 23:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/