ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA
Protocolo #VS-2026-69132
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Éden
- Local
- Avenida Independência, 75, Éden, Sorocaba - SP, CEP 18103-
- Aberta em
- 29 de junho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Ao visitar a UPA do Éden, na data de hoje, eu solicitei que minha esposa pudesse me acompanhar, especialmente porque o motivo da consulta era um possível dedo do pé quebrado, e estava com dificuldades para andar, sendo que ela estava me ajudando com isso. Porém, disseram que eu não teria direito a acompanhante por ser maior de idade, e a impediram de me acompanhar. Entretanto, é fato que o Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei n. 15.378/26), especialmente em seu artigo 7º, elenca como DIREITO de QUALQUER PESSOA poder contar com a presença de acompanhante. Essa prática, constante dessa unidade da UPA (e provavelmente nas demais), portanto, viola direitos fundamentais, legalmente assegurados. Cabe a ação dos órgãos fiscalizadores competentes, para assegurar o cumprimento da lei. Assunto oficial: ATENDIMENTO EM UPA/UPH/PA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 29/06/2026 00:11 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Ariel, Em atenção à manifestação registrada, lamentamos a insatisfação relatada quanto às orientações recebidas durante o atendimento na Unidade Pré-Hospitalar Éden. Esclarecemos que a presença de acompanhantes nos serviços de urgência e emergência observa a legislação vigente, as normas institucionais e as condições assistenciais e estruturais de cada unidade, sempre buscando conciliar os direitos dos usuários com a segurança dos pacientes, dos acompanhantes e das equipes de saúde. Quanto à referência ao Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026), informamos que a implementação das disposições previstas na referida legislação encontra-se em processo de adequação pelos serviços de saúde integrantes do Sistema Único de Saúde, com a necessária harmonização aos protocolos assistenciais, normas operacionais e às especificidades de cada ponto de atenção da rede. A presente manifestação será encaminhada à gestão da Unidade Pré-Hospitalar Éden para conhecimento e análise da orientação prestada ao usuário, bem como para avaliação da conformidade dos procedimentos adotados com a legislação vigente e com as diretrizes institucionais aplicáveis. A Secretaria da Saúde reafirma seu compromisso com a observância dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde e com a implementação das adequações necessárias à plena aplicação da legislação, sempre em consonância com a segurança assistencial e a organização dos serviços. Secretaria da Saúde Prefeitura de Sorocaba