FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-11749
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Limpeza
- Bairro
- Espirito Santo
- Local
- RUA SANTA ESCOLASTICA, 164, Espirito Santo, Sorocaba - SP, CEP 18051-
- Aberta em
- 09 de abril de 2025
- Atualizada em
- 24 de julho de 2026
Descrição
Solicita fiscalização de limpeza de terreno com sujeira, entulho e roedores. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/04/2025 14:31 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado Munícipe, informo que os proprietários dos terrenos foram intimados, sob n° 1279/25 e n° 1280/25 por não terem providenciado a construção e/ou reparo de benfeitorias e multados, sob n° 1787/25 e n° 1788/25 por não terem realizado a devida limpeza, conforme Leis Municipais n° 8381/2008 e 1.602/1970. Após o prazo legal, caso as intimações e os autos de infração não sejam atendidos, serão adotadas as penalidades previstas em lei. Saliento ainda, que a Prefeitura Municipal de Sorocaba não realiza a limpeza de terrenos particulares. Atenciosamente, Chefe de Divisão de Posturas Mobiliárias e Imobiliárias/SEPLAN.