BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

*Reclamação sobre perturbação de sossego – Igreja Assembleia de Deus Regenerados** Venho registrar reclamação referente ao barulho excessivo gerado pela Igreja Assembleia de Deus Regenerados, localizada em frente ao condomínio Horto Florestal 2, onde resido. O volume do som é muito alto durante cultos e ensaios, ultrapassando o limite tolerável para uma área residencial e prejudicando o descanso dos moradores. O local não possui porta de vedação acústica na entrada, o que faz com que o som se espalhe livremente. Além disso, não há alvará do Corpo de Bombeiros visível, indicando possível irregularidade no funcionamento. Já tentei dialogar diretamente com o pastor responsável, porém não obtive retorno e o problema persiste. Ressalto que o **Código de Posturas do Município de Sorocaba (Lei Municipal nº 11.220/2015)** estabelece que qualquer estabelecimento deve respeitar os limites de emissão sonora, evitando perturbação do sossego e impacto à vizinhança. A legislação prevê que ruídos excessivos, especialmente em áreas residenciais, configuram infração sujeita à fiscalização e penalidade. Também destaco a **Lei Municipal nº 12.397/2020**, que trata de critérios e limites de ruído na cidade, reforçando a obrigação de que igrejas e locais de reunião adotem medidas de mitigação, como isolamento acústico adequado, quando suas atividades geram incômodo à população. Diante do exposto, solicito que a Prefeitura realize vistoria no local, verifique o cumprimento das normas municipais e adote as providências necessárias para assegurar o direito ao sossego, à segurança e à qualidade de vida dos moradores da região. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/12/2025 08:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia