BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Reclamação sobre perturbação do sossego – Igreja Assembleia de Deus Regenerados. Gostaria de registrar uma reclamação sobre o excesso de barulho produzido pela Igreja Assembleia de Deus Regenerados, situada em frente ao condomínio Horto Florestal 2, onde moro. O som utilizado durante os cultos e ensaios é extremamente alto, ultrapassando o aceitável para uma área residencial e afetando o descanso dos moradores. O espaço não possui porta com isolamento acústico na entrada, o que faz com que o som se disperse sem qualquer contenção. Além disso, não há no local a exibição de alvará do Corpo de Bombeiros, o que levanta suspeitas quanto à regularidade do estabelecimento. Já tentei conversar diretamente com o pastor responsável, porém não obtive retorno e a situação continua sem solução. Ressalto que o Código de Posturas do Município de Sorocaba (Lei Municipal nº 11.220/2015) determina que qualquer estabelecimento deve respeitar os limites de emissão sonora, evitando perturbações ao sossego público e prejuízos à vizinhança. A norma prevê que ruídos acima do permitido, especialmente em áreas residenciais, configuram infração sujeita à fiscalização e penalidades. Também menciono a Lei Municipal nº 12.397/2020, que estabelece critérios e limites para emissão de ruídos na cidade, reforçando que igrejas e locais de reunião devem implementar medidas de mitigação, como isolamento acústico adequado, sempre que suas atividades gerarem incômodo à população. Diante disso, solicito que a Prefeitura realize uma vistoria no local, verifique se há cumprimento das normas municipais e tome as providências necessárias para garantir o direito ao sossego, à segurança e à qualidade de vida dos moradores da área. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 10/12/2025 08:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/