INFORMAÇÃO - OUTRAS

Resposta oficial

Em atenção ao CRM de nº 15[removido], informamos o que se segue: 1- Realização de vistoria técnica para verificar as condições da fossa, o desnível do terreno e a ordem de construção; 2- Orientação sobre qual sistema é adequado e permitido para essa fase de regularização; Compete-nos informar que vosso requerimento se refere a assunto relacionado a serviço de competência do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sorocaba (SAAE), informamos que a solicitação deverá ser registrada por meio dos canais de atendimento do SAAE: - Para solicitações que demandam atendimento de emergência, tais como às manutenções no cavalete, vazamentos na rua, falta de água, retorno de esgoto, problemas com drenagem e informações sobre outros serviços, indicar que o canal de atendimento deve ser realizado por meio do telefone [removido]-195. - Com o fito de agilizar o atendimento, o cliente deve estar com o número da matrícula do imóvel (que consta na conta) e com o CPF em mãos. O SAAE Sorocaba ainda disponibiliza serviços via WhatsApp, por meio do número [removido] ou [removido]. - Para casos de reclamações recorrentes, em que o munícipe já tenha reclamado pelos canais de atendimento do SAAE e não teve a sua solicitação resolvida a contento, de posse de um protocolo de atendimento, oriente o Munícipe a encaminhar a reclamação para a Ouvidoria da ARES-PCJ, Agência que regula os serviços do SAAE e mantém Ouvidoria específica para atendimento destes casos pelo 0800-771-1445. - O SAAE Sorocaba conta ainda com o canal do Fale Conosco via e-mail, o qual pode ser acessado pelo link https://www.saaesorocaba.com.br/fale-conosco/ Central de Atendimento Av. Doutor Afonso Vergueiro, 823 Pátio Cianê Shopping, piso L1, bloco B Segunda a sexta-feira, das 10h ás 18h Casa do Cidadão Ipiranga Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h Casa do Cidadão Paço Municipal Av. Carlos Reinaldo Mendes, 3041 Segunda a sexta-feira, das 08h30min às 16h30min Casa do Cidadão Éden Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, 80 – Éden Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h Casa do Cidadão Itavuvu Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h Casa do Cidadão Vila Hortência Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h Casa do Cidadão Ipanema Av. Ipanema, 3.349 – Vila Helena Segunda a sexta-feira, das 08h às 16h Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias Segunda a sexta-feira, das 09h às 15h 3- Mediação entre as partes para definir responsabilidades e solução compatível com a realidade da região, sem exigências desproporcionais. Informamos que *este caso deve ser tratado na esfera judicial*. A Prefeitura de Sorocaba oferece assistência jurídica gratuita por meio do programa *Concilia Sorocaba*, destinado a cidadãos residentes no município há, no mínimo, dois anos, com renda familiar mensal de até dois salários mínimos ou renda per capita de até um salário mínimo. O atendimento abrange demandas judiciais de natureza cível e criminal, com exceção de casos de divórcio, dissolução de união estável com partilha de bens, sucessão hereditária, além de processos previdenciários e trabalhistas. Para atendimento, o munícipe deve comparecer à sede do *Concilia Sorocaba* (Rua Frei Galvão, 229, Vila Santana) com os documentos necessários: comprovantes de renda e residência, RG, CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento dos filhos, Certidão de Casamento, Termo de Audiência, documentos referentes ao processo e, quando for o caso, a Carteira de Trabalho. Para mais informações, entre em contato pelo telefone ou WhatsApp: [removido], ou pelo e-mail: *[removido]*. Cabe ressaltar que o local se trata da comunidade Ipanema Ville, que foi transmitida ao município recentemente e não está em área declarada como de especial interesse social para fins de estudos de regularização fundiária. Somente para fins de informação, a SEHAB e as diversas pastas municipais está estudando a criação de um programa que visa o desenvolvimento de infraestruturas básicas e essenciais à salubridade em favelas e comunidades urbanas em vulnerabilidade social. Permanecemos à disposição. Atenciosamente, Central de Atendimento 156 Ouvidoria-Geral do Município Prefeitura Municipal de Sorocaba