INFORMAÇÃO - OUTRAS

Protocolo #VS-2026-69484

Status: Resolvida
Categoria: Outros
Bairro: Ipatinga
Local: Rua Antonio Bravo Plaça, 320, Ipatinga, Sorocaba - SP, CEP 18050-
Aberta em: 01 de julho de 2026
Atualizada em: 30 de julho de 2026

Descrição

Munícipe relata que o condomínio informou que fiscais da Prefeitura estiveram ontem no local, e disseram que os moradores só podem utilizar o contêiner de lixo do condomínio e que caso descartem o lixo no contêiner que fica na praça, o condomínio será multado. Quer saber se a informação procede. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 01/07/2026 12:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezado (a) munícipe: Informamos que a Prefeitura NÃO FORNECE contêineres para condomínios Conforme vigência das Leis 9423 / 2010 e 11.749 / 2018, cabe aos condomínios providenciar seus próprios contêineres, bem como cuidar de sua manutenção. A Prefeitura disponibilizou contêineres EXCLUSIVAMENTE para uso em vias públicas para uso de toda a população e que não podem ser utilizados para uso exclusivo. Se o Condomínio citado tem contêiner próprio não há necessidade dos moradores descartarem no contêiner da Praça ao qual esta sendo usado pelas residências e para que não fiquem transbordando de resíduos. A Prefeitura esta orientando os condomínios em relação as Leis Vigentes e os Decreto nº 29.900/2025. Agradecemos a compreensão. Atenciosamente, Divisão de Limpeza Urbana.