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Descrição

À Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAPrefeitura Municipal de Sorocaba/SPEu, Daniel Antunes Paiva, CPF nº [removido], residente à Rua Conselheiro Antonio Prado, n° 85, Vila Haro, 18015-235, Sorocaba/SP, venho, por meio deste, apresentar denúncia ambiental em face da ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO RECANTO BOM GOSTO, CNPJ nº07.996.503/0001-08, a qual administra a área irregular conhecida como “Condomínio RecantoBom Gosto”, situada na Rua Aristides Antônio de Moura, n° 345, Iporanga, 18087-176, Sorocaba/SP, pelos seguintes fatos:1. Supressão de árvores sem autorização, caracterizando poda e corte irregulares.2. Abertura de ruas e movimentação de terra sem o devido licenciamento municipal.3. Esgotamento sanitário por fossas sépticas sem regularização, em desacordo com normasambientais e de saneamento.Pedido:• Solicito vistoria técnica da SEMA no endereço citado para apurar os fatos relatados.• Caso confirmadas irregularidades, requer-se a aplicação de multa e medidas de reparaçãoambiental, conforme legislação municipal e a Lei Federal nº 9.605/98. Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 02/09/2025 15:14 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/