REGULARIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO COMERCIAL COM ATIVIDADE DEFINIDA
Protocolo #VS-2026-46347
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Itavuvu
- Local
- Avenida Antonio Comitre, 2000, Itavuvu, Sorocaba - SP, CEP 18079-
- Aberta em
- 15 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Prezados, boa tarde. Gostaria de saber se: 1 - A Carta de Autorização (arquivo em anexo) é suficiente para evidenciar a regularidade do imóvel;2- Em caso de negativa, qual documento comprova a regularidade do imóvel (Carta/Atestado/Certificado de Conclusão ou Habite-se atualizado);3- Quais são os procedimentos para consultar ou obter o documento aplicável. Assunto oficial: REGULARIZAÇÃO/CONSTRUÇÃO COMERCIAL COM ATIVIDADE DEFINIDA Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/01/2026 17:44 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe. Considerando os questionamentos apresentados, informamos que a Carta de Autorização não comprova a regularidade do imóvel. Pela legislação municipal, toda obra precisa de autorização prévia da Municipalidade, e a realização da obra sem essa autorização é considerada irregular. A regularidade do imóvel é comprovada por meio do Habite-se/Certidão de Conclusão, documento que confirma a área construída existente e que deve ser solicitado após a conclusão da obra, pelo responsável técnico, por meio do sistema Aprova Digital. Segue abaixo o link de acesso ao Aprova Digital: https://sorocaba.aprova.com.br/home Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Divisão de Licenciamento e Controle