BARULHO/LEI DO SILÊNCIO

Descrição

Prezados, Venho, por meio deste, registrar uma reclamação formal referente ao descumprimento recorrente da Lei do Silêncio em nossa cidade, especialmente no período noturno. Tenho observado, com grande preocupação, a ocorrência frequente de celebrações, manifestações sonoras e, principalmente, buzinadas excessivas em ruas e avenidas, sem qualquer tipo de controle ou fiscalização efetiva. Tal situação vem causando sérios transtornos à população, afetando diretamente o direito ao descanso, à saúde e ao bem-estar de inúmeros cidadãos. Ressalto que a Lei do Silêncio existe para assegurar a convivência harmoniosa em sociedade, garantindo que o direito de uns não se sobreponha ao direito coletivo ao sossego. O barulho excessivo, independentemente de sua motivação, configura infração às normas vigentes e representa uma clara falta de respeito com moradores, trabalhadores, idosos, crianças e pessoas que necessitam de tranquilidade no período noturno. Diante do exposto, solicito providências urgentes por parte desta Prefeitura e dos órgãos competentes, em especial da Guarda Civil Municipal (GCM), para que haja fiscalização mais rigorosa, atuação preventiva e, quando necessário, aplicação das medidas legais cabíveis, a fim de coibir tais práticas e garantir o cumprimento da legislação. Reforço que não se trata de impedir manifestações ou celebrações, mas de assegurar que elas ocorram dentro dos limites legais, preservando o direito coletivo ao silêncio e à ordem pública. Agradeço a atenção e aguardo retorno quanto às providências adotadas. Assunto oficial: BARULHO/LEI DO SILÊNCIO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 21/12/2025 21:36 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/