CONSULTA À PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO
Protocolo #VS-2026-64307
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- JARDIM AMERICA
- Local
- Rua João Wagner Wey, 1565, JARDIM AMERICA, Sorocaba - SP, CEP 18046-
- Aberta em
- 12 de maio de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Favor informar o valor atualmente vigente para Requisição de Pequeno Valor – RPV do Município de Sorocaba, nos termos da Lei Municipal nº 12.921/2023, com as alterações posteriores, especialmente em razão do reajuste anual previsto no art. 5º da referida legislação. Assunto oficial: CONSULTA À PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/05/2026 17:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) munícipe, agradecemos pelo seu contato. Informamos que, quanto ao solicitado, as informações estão disponíveis para consulta através do site de Leis Municipais (https://leis.org/prefeitura/sp/sorocaba), sob os seguintes números: - Lei nº 12.921, de 21 de novembro de 2023; e, - Lei nº 13.134, de 24 de fevereiro de 2025. Caso tenha dificuldades para localizar o documento ou precise de mais informações, estamos à disposição para auxiliá-lo(a). Atenciosamente, Secretaria Jurídica/ Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais