ISENÇÃO DE IPTU

Protocolo #VS-2026-50126

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Avenida Santos Dumont, 1265, Jardim Ana Maria, Sorocaba - SP, CEP 18065-
Aberta em
05 de fevereiro de 2026
Atualizada em
28 de julho de 2026

Descrição

Venho por meio desta solicitar informações relacionadas a um terreno pertencente à União, sob administração do Ministério da Aeronáutica. O referido terreno está localizado na Avenida Santos Dumont, nº 1265, Bairro Jardim Ana Maria. Solicito, por gentileza, a verificação de possíveis cobranças vinculadas ao imóvel, tais como taxas municipais, encargos, multas ou qualquer outro débito registrado junto a este Município. Informo que não possuo o número do cadastro municipal do imóvel, dispondo apenas do número da matrícula (nº 20.908), a qual peço a gentileza de ser utilizada para a identificação do terreno nos registros deste Município. Caso haja qualquer pendência vinculada ao imóvel, solicito a gentileza de que sejam informados os respectivos valores atualizados, os períodos de referência e as orientações para regularização. Caso não conste qualquer pendência vinculada ao imóvel, solicito, por gentileza, a emissão de certidão que ateste a inexistência de débitos municipais, para os devidos fins. Assunto oficial: ISENÇÃO DE IPTU Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 05/02/2026 15:40 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Resposta oficial

Prezada, As informações pretendidas poderão ser solicitadas e atendidas conforme a LGPD Lei nº 13.709/2018 e a LAI nº 12.527/2011. Devendo o acesso às infromações requeridas o devido tratamento legal. De forma que poderá a requerente pela internet autuar Proceso Administrativo via SEI Cidades - Usuário Externo, ou presencialmente em qualquer Casa do Cidadão de Sorocaba.