FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Protocolo #VS-2026-30347

Status
Resolvida
Local
Rua Luiz Celestino Bertanha, 205, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
Aberta em
16 de setembro de 2025
Atualizada em
26 de julho de 2026

Descrição

Urgente, Urgente, Urgente. Obra sendo realizada na Rua Luiz Celestino Bertanha, 205, CEP 18017-160 em desacordo com os critérios estabelecidos no plano diretor.A obra não está seguindo as regras de afastamento nos fundos onde a lei determina Rm = h/10 +1,5 m, onde Rm é o recuo mínimo e h é a altura da edificação medida a partir do piso do 3º pavimento. A obra também está fora quando avaliado a taxa de ocupação terreno tem 500 m2, e pela zona ZR2, a construção só poderia ter 2x, o tamanho do terreno, ou seja, 1000 m2.Os chamados em relação a pedidos de ajuda para avaliação dessa obra se arrastam por anos, mostrando a falta de prioridade e de respostas efetivas por parte do poder público.Peço ajuda imediata par que a avalição seja feita no local e que façamos valer a lei, nesse caso, o plano diretor.Construtora DW Empreendimentos.Alvará de Construção - PMS - 28.317/2021DW Tower Two Empreendimentos LTDA - CNPJ: 36.417.142/0001-04. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 16/09/2025 09:22 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-30347

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que em fiscalização realizada no local dia 09 de setembro de 2025, o proprietário do imóvel foi intimado face ao artigo 74 da lei 13.193/2025 através do processo digital nº 10582-25-SRC-INT. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle