FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-45264
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- jardim astro
- Local
- LUIS CELESTINO BERTANHA, 233, jardim astro, Sorocaba - SP, CEP 18087-
- Aberta em
- 09 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 27 de julho de 2026
Descrição
Venho por meio deste, denunciar possíveis irregularidade relativa a obra a ser iniciada pela construtora DW Empreendimentos, denominada Prédio DW GARDEN localizada na Rua Luis Celestino Bertanha, n 233. Conformo documentação anexa, foi instalada no murro do terreno placa informatica em desacordo com as exigências legais, uma vez que não constam os requisitos basicos obrigatórios, tais como identificação do responsavel tecnico e numero de alvara de construção aprovado, em afronta as nomas urbanisticas e da fiscalização municipal. Ressalta-se ainda, que a referida placa menciona a construção de um predio com 22 pavimento o que casa estranheza e preocupações diante das dimensões do terreno que possível aproximadamente 1000m2, bem como da limentaçoes legais impostas pela regra de recuo, taxas de ocupação e coeficiente de aproveitamento previsto na legislação urbanistica municipal .Considerando o coeficiente de aproveitamento aplicável à área, a área máxima construída permitida seria de aproximadamente 2.000 m², o que torna incompatível e aparentemente ilegal a edificação de um prédio com 22 andares, conforme anunciado.Diante das irregularidades já identificadas, especialmente a ausência de responsável técnico e de alvará de construção válido, solicito o apoio para que sejam adotadas as providências cabíveis de fiscalização, bem como prestados os devidos esclarecimentos quanto à regularidade do empreendimento anunciado.Aguardo retorno e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 09/01/2026 16:26 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que recebemos sua solicitação e esclarecemos que a atuação desta Seção de Fiscalização de Obras Particulares é voltada à fiscalização de obras em execução, verificando o cumprimento do Código de Obras e demais normas municipais. Assim, não compete a esta Seção analisar intenções de empreendimento, material publicitário ou projetos que ainda não foram analisados pela Prefeitura. A análise da aprovação de projetos, da emissão de Alvará de Construção e das demais licenças é realizada no respectivo processo administrativo, quando solicitado pelo interessado, verificando-se o atendimento ao Plano Diretor, à Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, ao Código de Obras e à legislação vigente. No presente caso, em vistoria realizada, não foi constatada a execução de obra no local, não havendo, portanto, providências a serem adotadas por esta Seção. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle
