FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-48172
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Astro
- Local
- Rua Luiz Celestino Bertanha, 205, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
- Aberta em
- 27 de janeiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
Tive acesso ao Processo de Fiscalização nº 10582-25-SRC-INT, através do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025 - Habitação e Urbanismo , aberto pelo ministério público, nele não consta os itens abaixo, que são os itens que venho solicitando retorno e ajuda. • Coeficiente de Ocupação (excedendo o limite permitido para o lote);• Recuo Frontal e Recuo de Fundos (desrespeitando as distâncias mínimas obrigatórias).Peço retorno quanto a esses pontos. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 27/01/2026 07:30 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que sua solicitação foi devidamente recebida e esclarecemos que o local mencionado já é objeto de ações desta Seção de Fiscalização de Obras Particulares, no âmbito do processo digital nº 10582-25-SRC-INT. Ressaltamos que as medidas adotadas seguem os prazos e procedimentos previstos na legislação vigente e que, após o decurso dos prazos legais, será dada a devida continuidade às ações cabíveis. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle