FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-51164
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Astro
- Local
- Rua Agripino Guedes, sn, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
- Aberta em
- 11 de fevereiro de 2026
- Atualizada em
- 28 de julho de 2026
Descrição
O munícipe compareceu pessoalmente a este órgão para relatar sua insatisfação quanto à obra que irá ser executada em seu bairro. Na oportunidade, solicitou que fosse informado o número do alvará, por se tratar de obra de ordem pública, a fim de possibilitar o devido acompanhamento. Aobra ainda não foi iniciada O munícipe relata que o bairro não possui infraestrutura adequada para comportar a referida obra. Informa, ainda, que houve alteração no zoneamento no ano de 2025, destacando que a grande maioria dos moradores não concorda com essa mudança.O anuncio da obra é: futuras instalações de edicicio de DW garden 22 andares - alvara da PMS ??? Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 11/02/2026 15:52 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informo que recebemos sua solicitação e esclarecemos que compete a esta Seção de Fiscalização de Obras verificar se o imóvel reclamado observa o disposto em posturas municipais, em especial, o Código de Obras. O alvará se faz necessário para iniciar a obra. No presente caso, sugerimos, salvo melhor juízo, redirecionar a presente solicitação a esfera judicial haja vista tratar-se de matéria regulamentada pelo Código Civil. Desde já, agradecemos o seu contato. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle