FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

Conforme resposta apresentada pela Prefeitura Municipal no âmbito do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025, por meio do Ofício nº 452/2026 – 4ª PJ-UMA, do Ministério Público, foi informado que a obra particular sob responsabilidade da construtora Dw Tower (Dw Empreendimentos) encontra-se embargada, através do procedimento administrativo interno nº 4331-26-SRC-INT.Diante disso, requer-se ao Poder Público a devida fiscalização e o efetivo cumprimento do embargo administrativo, considerando que a obra continua apresentando movimentações e atividades rotineiras no local, inclusive com execução de serviços aparentemente realizados com os portões fechados, dificultando a fiscalização externa.Registra-se, ainda, que no dia 21/05/2026 foram recebidos materiais na obra, conforme imagens anexadas, bem como permanece constante a utilização e substituição de caçambas de entulho e sucatas, fatos que indicam possível continuidade das atividades construtivas, apesar da medida de embargo vigente.Anexam-se:- cópia da resposta encaminhada ao Ministério Público;- registros fotográficos dos materiais recebidos na obra em 21/05/2026;- imagens da caçamba utilizada e frequentemente substituída no local. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/05/2026 06:34 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia