FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-65518
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Astro
- Local
- Rua Luiz Celestino Bertanha, 205, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
- Aberta em
- 25 de maio de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Registra-se, que em 22/05/2026 (sexta-feira), foram constatadas evidências da continuidade de atividades no canteiro de obras do empreendimento DW Tower, indicando possível descumprimento das medidas de embargo anteriormente informadas. (conforme Anexo).Conforme resposta apresentada pela Prefeitura Municipal no âmbito do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025, por meio do Ofício nº 452/2026 – 4ª PJ-UMA, do Ministério Público, foi informado que a obra particular sob responsabilidade da construtora Dw Tower (Dw Empreendimentos) encontra-se embargada, através do procedimento administrativo interno nº 4331-26-SRC-INT.Diante disso, requer-se ao Poder Público a devida fiscalização e o efetivo cumprimento do embargo administrativo, considerando que a obra continua apresentando movimentações e atividades rotineiras no local, inclusive com execução de serviços aparentemente realizados com os portões fechados, dificultando a fiscalização externa. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 25/05/2026 06:33 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que sua solicitação foi devidamente recebida e esclarecemos que o local mencionado já é objeto de ações desta Seção de Fiscalização de Obras Particulares, no âmbito do processo digital nº 10582-25-SRC-INT e nº 4331-26-SRC-INT. Informamos ainda, que nova ação já foi realizada, quanto ao desrespeito ao embargo. Esclarecemos que as ações desta seção têm o caráter administrativo e que agora a mesma está sendo encaminhada para o jurídico para abertura de ação judicial de obrigação de fazer. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle
