FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-66729
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Astro
- Local
- Rua Luiz Celestino Bertanha, 205, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
- Aberta em
- 03 de junho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Obra com embargo e trabalhando regularmente. Ja foi informado que houve multa. Mas será multa diária? Porque ignoraram e continuam trabalhando. Qual o papel do poder público? Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/06/2026 09:35 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que sua solicitação foi devidamente recebida e esclarecemos que o local mencionado já é objeto de ações desta Seção de Fiscalização de Obras Particulares, no âmbito do processo digital nº 10582-25-SRC-INT e nº 4331-26-SRC-INT. Informamos ainda, que nova ação já foi realizada, quanto ao desrespeito ao embargo. Esclarecemos que as ações desta seção têm o caráter administrativo e que agora a mesma está sendo encaminhada para o jurídico para abertura de ação judicial de obrigação de fazer. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle