FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES
Protocolo #VS-2026-67565
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Infraestrutura
- Bairro
- Jardim Astro
- Local
- Rua Luiz Celestino Bertanha, 205, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
- Aberta em
- 15 de junho de 2026
- Atualizada em
- 30 de julho de 2026
Descrição
Conforme resposta apresentada pela Prefeitura Municipal no âmbito do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025, por meio do Ofício nº 452/2026 – 4ª PJ-UMA, do Ministério Público, foi informado que a obra particular sob responsabilidade da construtora Dw Tower (Dw Empreendimentos) encontra-se embargada, através do procedimento administrativo interno nº 4331-26-SRC-INT. População do bairro suplica por uma fiscalização que não acontece. Diante disso, requer-se ao Poder Público a devida fiscalização e o efetivo cumprimento do embargo administrativo, considerando que a obra continua apresentando movimentações e atividades rotineiras no local, inclusive com execução de serviços aparentemente realizados com os portões fechados, dificultando a fiscalização externa. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 15/06/2026 07:49 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Imagens da denúncia
Resposta oficial
Prezado(a) Munícipe, Informamos que sua solicitação foi devidamente recebida e esclarecemos que o local mencionado já é objeto de ações desta Seção de Fiscalização de Obras Particulares, no âmbito do processo digital nº 10582-25-SRC-INT e nº 4331-26-SRC-INT. Informamos ainda, que nova ação já foi realizada, quanto ao desrespeito ao embargo. Esclarecemos que as ações desta seção têm o caráter administrativo e que agora a mesma foi encaminhada ao jurídico para abertura de ação judicial de obrigação de fazer. Desde já, agradecemos o seu contato. Era o que cabia informar. Atenciosamente, Seção de Fiscalização de Obras Particulares Divisão de Licenciamento e Controle