FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES

Descrição

AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PRECEDEM O EMBARGO E, UMA VEZ ESTE EFETIVADO, A PROCURADORIA JURÍDICA DEVERIA TER SIDO ACIONADA IMEDIATAMENTE. SALIENTA-SE QUE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES NÃO IMPEDE, TAMPOUCO INTERROMPE, A FISCALIZAÇÃO ROTINEIRA DO LOCAL. DESSE MODO, O PROSSEGUIMENTO DA OBRA CONFIGURA-SE COMO CONSEQUÊNCIA EXCLUSIVA DA OMISSÃO FISCALIZATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Registra-se, que em 02/07/2026 (segunda feira), foram constatadas evidências da continuidade de atividades no canteiro de obras do empreendimento DW Tower, indicando descumprimento das medidas de embargo anteriormente informadas. Funcionários foram deixados na obra e movimentaram as obras com portões fechados. (temos vídeos com os barulhos, se necessário) Conforme resposta apresentada pela Prefeitura Municipal no âmbito do Inquérito Civil nº 0712.0001744/2025, por meio do Ofício nº 452/2026 – 4ª PJ-UMA, do Ministério Público, foi informado que a obra particular sob responsabilidade da construtora Dw Tower (Dw Empreendimentos) encontra-se embargada, através do procedimento administrativo interno nº 4331-26-SRC-INT. Diante disso, requer-se ao Poder Público a devida fiscalização e o efetivo cumprimento do embargo administrativo, considerando que a obra continua apresentando movimentações e atividades rotineiras no local, inclusive com execução de serviços aparentemente realizados com os portões fechados, dificultando a fiscalização externa. Assunto oficial: FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PARTICULARES Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 03/07/2026 06:38 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia