PROTOCOLOS NÃO RESPONDIDOS

Resposta oficial

Prezado (a) Munícipe, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, através da Seção de Fiscalização de Obras Particulares, informou o quanto segue: Prezado(a) Munícipe, Informamos que o Código de Obras e o Plano Diretor do Município estão disponíveis para consulta online, bem como acessando nossa página na internet, encontrará diversas informações que podem colaborar no entendimento de suas necessidades, caso não seja suficiente e persista alguma dúvida disponibilizamos também na mesma página o atendimento com horário agendado. Estas informações poderão ser acessadas através do Link: https://planejamento.sorocaba.sp.gov.br/ Para agendamento: https://servicos.sorocaba.sp.gov.br/agenda_servicos/#/agendas As principais normas a serem consideradas para a elaboração de projeto no município de Sorocaba são as Leis Municipais nº 13.193/2025 (Código de Obras) e nº 13.123/2025 (Plano Diretor), disponíveis no link abaixo: LINK: https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/sorocaba Devem seguir também todas as normas técnicas de desenho, bem como as normas técnicas relacionadas a cada tipo de edificação e seu uso. Além destas normas supracitadas deve ser seguidas as orientações constantes nas Cartilhas publicadas por esta secretaria e disponíveis através do link abaixo: LINK: https://planejamento.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/12/cartilharesponsaveltecnicoseplanv10.pdf O procedimento atualmente é realizado de forma digital, devendo ser autuado processo através do sistema Aprova Digital. Segue abaixo o link: Link: https://sorocaba.aprova.com.br/home.. Diante do exposto a ocorrência será finalizada. Permanecemos à disposição. Att. Ouvidoria Geral