INFORMAÇÃO - OUTRAS

Protocolo #VS-2026-55698

Status
Resolvida
Categoria
Outros
Local
Rua Sargento Paulino Claro dos Santos, S/N, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
Aberta em
12 de março de 2026
Atualizada em
29 de julho de 2026

Descrição

Munícipe veio pessoalmente informando que é representante do bairro Jardim Astro, a mesma quer ter acesso ao número do alvará liberado para a construção de torres Vista Olga (construtora Machado Freire) no bairro indicado. Munícipe informa que utilizará este dado para um processo judicial que está movendo contra a liberação do empreendimento que provocará danos à população local. Alega que o mesmo já está anunciando a venda conforme documento anexado sem a devida autorização. *Anexadas imagens com localização e indicação do residencial ~~ Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 12/03/2026 10:20 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/

Imagens da denúncia

Imagem 1 da denúncia #VS-2026-55698

Resposta oficial

Prezado(a) Munícipe, Considerando os questionamentos apresentados, informamos que solicitações de vistas, cópias ou informações detalhadas de processos administrativos, devem ser formalizadas junto ao atendimento da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – SEPLAN. A Seção de Atendimento e Protocolo, localiza-se no Paço Municipal, 2° andar, com horário de funcionamento das 8h30 às 16h00. Após o protocolo do requerimento, o pedido será encaminhado para análise do setor competente, observando-se as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os procedimentos administrativos aplicáveis, podendo a solicitação ser deferida ou indeferida. Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Divisão de Licenciamento e Controle