INFORMAÇÃO - OUTRAS
Protocolo #VS-2026-56992
- Status
- Resolvida
- Categoria
- Outros
- Bairro
- Jardim Astro
- Local
- Rua Luiz Celestino Bertanha, 386, Jardim Astro, Sorocaba - SP, CEP 18017-
- Aberta em
- 19 de março de 2026
- Atualizada em
- 29 de julho de 2026
Descrição
Sou proprietário do imóvel, inscrição cadastra: 64.43.09.0410.01.000, a mais de 10 anos, sendo que neste período não realizei obras ou modificações. Recentemente, em processo de venda, descobri que a PMS cobra IPTU sobre toda a área construída, o que está correto, mas na matricula, do cartório, a área está menor 60m2. Gostaria de saber se já existe processo administrativo para regularização e habite-se. E se não existe como proceder. Obrigado. Assunto oficial: INFORMAÇÃO - OUTRAS Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 19/03/2026 12:32 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/
Resposta oficial
Prezado, Orientamos verificar junto ao Cartório de Registro de Imóveis os procedimentos para a averbação da área construída na matrícula do imóvel. Caso o cartório solicite alguma certidão de histórico de dados cadastrais da Prefeitura, deverá abrir processo administrativo em qualquer unidade das Casas do Cidadão. Quanto à processos administrarivos de regularização e habite-se vinculados ao imóvel, deverá entrar em contato com a Secretaria de Planejamento através do telefone [removido] ou e-mail [removido],gov.br. Att. SEFAZ