PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL

Descrição

Assunto: Denúncia – Vizinho permite que cadela defeque em via pública sem recolher os dejetosPrezados(as),Venho por meio desta registrar uma denúncia formal referente à conduta inadequada de meu vizinho, que de forma recorrente permite que sua cadela defeque na calçada em frente à minha residência, sem realizar a devida limpeza dos dejetos.Tal prática vem causando transtornos à higiene do local, mau cheiro e risco à saúde pública, já que as fezes permanecem na via por tempo indeterminado, expondo pedestres e moradores da região.A conduta do referido vizinho infringe o Art. 14 da Lei Municipal nº 8.354, de 27 de dezembro de 2007 (Lei de Zoonoses de Sorocaba), que dispõe:> “Art. 14 – O condutor de um animal fica obrigado a recolher os dejetos fecais eliminados pelo mesmo em vias e logradouros públicos.”De acordo com a legislação vigente, o não cumprimento dessa obrigação pode ensejar multa e outras sanções administrativas por parte do poder público municipal.Ressalto que esta situação é constante e documentada: possuo provas em vídeo que mostram o animal defecando no local e a omissão por parte do tutor quanto à limpeza dos dejetos.Diante dos fatos, solicito providências por parte da fiscalização competente (como a Divisão de Zoonoses), a fim de que sejam aplicadas as medidas cabíveis previstas em lei.Atenciosamente.*Fotos anexadas em 20.05.25 Assunto oficial: PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 20/05/2025 13:12 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/