Não encontrado

Descrição

AO ILMO. SR. SECRETÁRIO DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA/SPAssunto: Pedido de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011Requerente:Nome: Micael Flávio VilellaCPF: 490.594.888-65E-mail: [removido]/SP, 22 de outubro de 2025.Senhor Secretário,Com fundamento no artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, no artigo 10 da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e no Decreto Municipal nº 21.625/2015, venho, respeitosamente, requerer informações públicas referentes ao estabelecimento denominado “Tony’s Bar Adega Bertunes”, localizado na Rua Ary Annunciato, nº 30 – Jardim Atílio Silvano – Sorocaba/SP – CEP 18077-080.O requerente solicita, de forma objetiva, as seguintes informações:1- O motivo da interdição das atividades do referido estabelecimento;2- A situação atual do processo administrativo ou procedimento de fiscalização correspondente;3- A penalidade eventualmente aplicada;4- E, se houver previsão, a data ou condição para o retorno das atividades.Declaro que as informações solicitadas têm caráter meramente informativo, sem requerer cópia de laudos, autos de infração ou quaisquer documentos sigilosos, limitando-se ao acesso aos dados de interesse público.Nestes termos,Pede deferimento.Atenciosamente,Micael Flávio VilellaCPF: [removido] Assunto oficial: Não encontrado Protocolo Portal 156: 15[removido] Status no portal: Concluída Abertura: 22/10/2025 19:05 Fonte: https://portal156.sorocaba.sp.gov.br/portal156/detalhe-minha-solicitacao/15[removido]/